Terça-feira, 31 de Março 2009
WORKSHOP O Novo Código Laboral
WORKSHOP O Novo Código Laboral |
| DIRIGIDO A:
> Directores de Recursos Humanos
> Responsáveis de Pessoal
> Responsáveis de Formação
> Assessores Jurídicos
> Directores Gerais
> Administradores
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| OBJECTIVOS:
> Saiba como seleccionar a Regulamentação das Matérias na Nova Lei.
> Esclareça as suas Dúvidas relativamente às Implicações decorrentes dos Recibos Verdes existentes na sua Empresa.
> Perceba os Novos Prazos de Duração do Período Experimental e dos Contratos a Termo.
> Familiarize-se com as Novas Figuras Contratuais: Actividade Sazonal, o Evento Turístico e o Trabalho Intermitente.
> Saiba o que é um Banco de Horas e os Horários Concentrados.
> Conheça os Novos Prazos de Duração das Licenças de Maternidade e Paternidade.
> Saiba como conduzir um Processo Disciplinar de Acordo com a Nova Lei.
> Esclareça se o seu Contrato Colectivo se mantém em Vigor ou se terá que ser substituído por outro.
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| PROGRAMA: 1. As Mudanças na Sistemática.
- A “Fusão” da Regulamentação no Código.
- O Regresso da Legislação Avulsa.
- A Manutenção Transitória de alguns Regimes do Código em Revisão.
2. As Mudanças nos Contratos de Trabalho.
- A Nova Hierarquia das Fontes.
- O Combate aos Falsos “Recibos Verdes”.
- Período Experimental.
- Mobilidade Funcional e Geográfica.
- Formação Profissional.
- Contratos a Termo.
- Novos Contratos: Actividade Sazonal, Evento Turístico e Trabalho Intermitente.
- Comissão de Serviço.
3. As Mudanças no Tempo de Trabalho.
- A Adaptabilidade Grupal.
- O “Banco de Horas”.
- Os Horários Concentrados.
- O Tempo Parcial.
- Trabalho Suplementar.
- Férias e Faltas.
- O Registo de Tempos de Trabalho.
4. As Mudanças na Protecção da Maternidade e da Paternidade.
- A Nova Licença Parental.
- A Nova Duração das Licenças.
- A Equiparação da Licença por Adopção.
- As Dispensas para Consultas Pré-Natais.
5. As Mudanças nos Despedimentos.
- Despedimento com Justa Causa.
- Despedimento Colectivo.
- Extinção do Posto de Trabalho.
- Despedimento por Inadaptação.
- Ilicitude do Despedimento.
- Impugnação do Despedimento.
6. As Mudanças nas Convenções Colectivas.
- Regime Transitório aplicável a Convenções Anteriores.
- Sobrevigência e Caducidade.
- A Adesão Individual. |
| FORMADOR(A) (ES): Profissional de reconhecido prestígio, com vasta experiência nas Áreas de Direito do Trabalho, Contencioso Laboral, Contratação Colectiva e Direito da Segurança Social. |
Informações e Inscrições
Telef. +351 21 314 34 50
Fax. +351 21 314 34 49
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